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Japão Adota Legislação para Guarda Compartilhada de Filhos Após Divórcio

- 18 de maio de 2024

Entre a Lei e a Realidade: Desafios da Guarda Compartilhada no Japão: Avaliando os obstáculos e oportunidades da nova legislação sobre custódia de filhos.

Na última sexta-feira, o Japão fez história ao promulgar uma nova legislação que introduz a opção de guarda compartilhada para crianças após o divórcio, marcando uma mudança significativa na abordagem do país em relação à custódia dos filhos. Tradicionalmente, a lei japonesa favorecia a atribuição da guarda legal a apenas um dos pais – predominantemente a mãe – após a dissolução do casamento, uma prática defendida por muitos como uma proteção contra a violência doméstica e o abuso infantil.

Contudo, essa política tem sido criticada por limitar severamente o contato entre as crianças e o pai não guardião, geralmente o pai, levantando questões sobre o impacto emocional e psicológico dessa separação nas famílias. A pressão por uma reforma na legislação de custódia ganhou força, impulsionada pelas vozes de pais não guardiões que lutam pelo direito de participar ativamente da vida de seus filhos.

Em 2019, um comitê da ONU instou o Japão a reconsiderar sua posição sobre a custódia compartilhada, recomendando que ela fosse permitida sempre que estivesse alinhada com o melhor interesse da criança, inclusive em casos envolvendo pais estrangeiros. A nova lei agora possibilita a guarda compartilhada, mas mantém a opção de custódia exclusiva sob consentimento mútuo dos pais ou em situações de violência doméstica ou abuso infantil comprovados judicialmente.

Além disso, a legislação permite que um dos pais tome decisões unilaterais em emergências que afetem aspectos importantes da vida da criança, como educação e saúde. A falta de dados oficiais sobre o número de crianças afetadas pela custódia exclusiva no Japão não diminuiu o debate acalorado entre os defensores e os opositores da nova medida.

Uma pesquisa realizada em 2022 por um grupo de apoio a mães solteiras revelou que uma grande maioria dos pais solteiros no Japão se opõe à ideia de guarda compartilhada, citando preocupações de que a dificuldade em provar casos de violência doméstica em tribunal possa inadvertidamente facilitar a implementação da custódia compartilhada, mesmo em circunstâncias inadequadas. Esta legislação representa um passo significativo na evolução das leis de custódia no Japão, refletindo um equilíbrio entre a proteção das crianças e o reconhecimento da importância da presença de ambos os pais em suas vidas.

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