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Suprema Corte do Japão toma decisão histórica sobre direitos transgêneros

- 11 de julho de 2023

Crédito: Japan Times – 11/07/2023 – Terça

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte disse na terça-feira que era ilegal restringir o uso de banheiros por uma mulher transgênero no Ministério da Economia, anulando uma decisão do tribunal inferior. É a primeira decisão do tribunal superior sobre o uso do banheiro por minorias sexuais.

A decisão – uma decisão unânime dos cinco juízes do tribunal – marca um passo significativo para as condições de trabalho das pessoas transgênero e pode afetar a forma como as empresas e os ministérios do governo lidam com casos semelhantes no futuro.

“Estou satisfeita com as opiniões positivas dos juízes (sobre a necessidade de criar uma sociedade diversificada)”, disse a mulher, que pediu para não ser identificada por questões de privacidade, após a decisão.

Seu advogado, Toshimasa Yamashita, elogiou a decisão por criticar o ministério por não acompanhar o desconforto de seus colegas de trabalho e se era uma razão legítima o suficiente para continuar restringindo o uso de banheiros pelo queixoso.

O juiz presidente Yukihiko Imasaki disse que a decisão da Autoridade Nacional de Pessoal de manter a política do ministério de restringir o uso do banheiro da demandante deu “consideração excessiva” a seus colegas de trabalho e, como resultado, “negligenciou injustamente a desvantagem da demandante”.

“(A decisão do governo) carece significativamente de validade”, disse Imasaki. “Portanto, é ilegal, pois está além de seu critério e é um abuso de seu poder.”

Foto: Japan Times (Uma mulher transgênero fala em uma coletiva de imprensa ao lado de seus advogados em Tóquio na terça-feira após uma decisão da Suprema Corte que disse que era ilegal restringir seu uso de banheiros em seu local de trabalho. | JADENNE RADOC CABAHUG)

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